🛡️ Funcionalidade F01 — Onda 1

Validador Anti-Malha Fina

Informe o valor que você planeja destinar em cada modalidade. O sistema verifica em tempo real se está dentro dos limites legais — antes de você declarar.

R$

Declaração → Cálculo do Imposto → Imposto Devido

🎭
Lei Rouanet — Art. 18 (destinação direta)
Limite: · 6% do IR Devido · Lei 8.313/1991
Lei do Esporte
Limite: · 7% do IR Devido · Lei 11.438/2006
FDCA + FDI — Criança, Adolescente e Idoso
FDCA: até 6% (Lei 8.069/1990 Art. 260 II) · FDI: até 6% (Lei 12.213/2010) — limites independentes
♻️
Lei de Incentivo à Reciclagem — Recicla+
Limite: · 6% do IR Devido · Lei 14.260/2021
PRONON + PRONAS — Saúde
Limite conjunto: · 1% do IR Devido · Lei 12.715/2012
Preencha o IR Devido e os valores planejados para validar.

Como funciona a validação

🟢 Verde: dentro do limite legal. Destinação segura para esta modalidade.
🟡 Amarelo: acima de 85% do limite. Muito próximo — qualquer variação no IR Devido real pode exceder.
🔴 Vermelho: excede o limite legal. A parcela excedente não será abatida do IR e pode gerar inconsistência na declaração.
ℹ️ FDCA e FDI são independentes: cada um tem seu próprio limite de 6% do IR Devido. Você pode usar os dois no mesmo ano sem que um afete o outro.
ℹ️ Os limites são independentes entre todas as modalidades (Rouanet, Esporte, FDCA, FDI e Saúde). Você pode destinar para mais de uma no mesmo ano.