Politica de Privacidade

1. Introducao

O IncentivaBR tem o compromisso de proteger a privacidade e os dados pessoais de seus usuarios, em conformidade com a Lei Geral de Protecao de Dados Pessoais (LGPD - Lei n. 13.709/2018).

Esta Politica de Privacidade descreve como coletamos, usamos, armazenamos e protegemos suas informacoes pessoais quando voce utiliza nossa plataforma.

2. Dados que Coletamos

Para fornecer nossos servicos, coletamos os seguintes dados pessoais:

• Dados de identificacao: Nome completo e CPF
• Dados de contato: Endereco de e-mail e telefone (opcional)
• Dados fiscais: Informacoes sobre seu Imposto de Renda (rendimentos, deducoes, IR devido) - fornecidos voluntariamente por voce para calculo do limite de destinacao
• Dados de transacao: Registros de destinacoes realizadas, valores e projetos escolhidos
• Dados de acesso: Informacoes de login, data e hora de acesso

3. Como Usamos seus Dados

Utilizamos seus dados pessoais para as seguintes finalidades:

• Prestacao do servico: Calcular seu limite de destinacao fiscal e registrar suas destinacoes
• Geracao de documentos: Emitir comprovantes de destinacao para seu controle
• Comunicacao: Enviar notificacoes sobre suas destinacoes, prazos e atualizacoes importantes
• Cumprimento legal: Atender obrigacoes legais e regulatorias
• Melhoria do servico: Analisar o uso da plataforma para aprimorar a experiencia do usuario

4. Compartilhamento de Dados

Seus dados pessoais podem ser compartilhados nas seguintes situacoes:

• Com os Fundos destinatarios: Compartilhamos nome, CPF (parcialmente oculto) e valor da destinacao com o Fundo escolhido, para que possam confirmar o recebimento e emitir o recibo oficial
• Obrigacoes legais: Quando exigido por lei, ordem judicial ou autoridade competente
• Prestadores de servico: Empresas que nos auxiliam na operacao da plataforma (hospedagem, envio de e-mails), sempre sob acordos de confidencialidade

5. Seus Direitos (LGPD)

Como titular dos dados, voce tem os seguintes direitos:

• Acesso: Solicitar informacoes sobre quais dados pessoais temos sobre voce
• Correcao: Solicitar a correcao de dados incompletos, inexatos ou desatualizados
• Anonimizacao ou exclusao: Solicitar a anonimizacao, bloqueio ou eliminacao de dados desnecessarios
• Portabilidade: Solicitar a transferencia de seus dados para outro fornecedor
• Revogacao do consentimento: Retirar seu consentimento a qualquer momento
• Informacao: Ser informado sobre com quem seus dados foram compartilhados

Para exercer qualquer desses direitos, entre em contato conosco atraves dos canais indicados ao final desta politica.

6. Seguranca dos Dados

Adotamos medidas tecnicas e organizacionais para proteger seus dados pessoais:

• Criptografia de dados em transito (HTTPS/TLS)
• Senhas armazenadas com hash seguro (bcrypt)
• Acesso restrito aos dados apenas por pessoal autorizado
• Monitoramento e logs de acesso
• Backups regulares

7. Retencao dos Dados

Mantemos seus dados pessoais pelo tempo necessario para cumprir as finalidades descritas nesta politica, incluindo obrigacoes legais de guarda de documentos fiscais (5 anos, conforme legislacao tributaria).

Apos esse periodo, os dados serao anonimizados ou excluidos de forma segura.

8. Cookies

Utilizamos cookies e tecnologias similares para melhorar sua experiencia na plataforma. Voce pode configurar seu navegador para recusar cookies, mas isso pode afetar algumas funcionalidades do site.

9. Alteracoes nesta Politica

Podemos atualizar esta Politica de Privacidade periodicamente. Notificaremos sobre mudancas significativas por e-mail ou atraves de aviso na plataforma.

10. Contato