Início Como funciona Guia IR para Servidores
Guia exclusivo para servidores públicos

Como declarar a destinação
Lei Rouanet no seu IR

Onde encontrar o IR Devido e como lançar corretamente na declaração anual — sem complicação, sem surpresas.

Nesta página

  1. Parte 1 — Como encontrar o valor do IR Devido
  2. Parte 2 — Como lançar a destinação na declaração de IR
  3. Parte 3 — Documentos que você precisa guardar
  4. Parte 4 — Exemplo numérico completo

Requisito: a destinação via Lei Rouanet exige a Declaração Completa (não a simplificada). Servidores públicos com renda acima de 2 salários mínimos devem optar pelo modelo completo para aproveitar as deduções.

Parte 1 — Como encontrar o valor do IR Devido

O que você destina pode voltar pra você

Imposto retido na fonte (ano)R$ 10.000
Destinação Rouanet (6%)− R$ 600
Restituição extra+ R$ 600
Custo líquido pro seu bolsoR$ 0

O projeto ganha. Você não perde nada. Quem "paga" é o governo — não você.

O IR Devido é o imposto calculado sobre sua renda, antes de abater o que já foi retido na fonte. Você precisa desse número para calcular o limite de destinação (6% do IR Devido). Há três formas de encontrá-lo:

1

Via declaração anterior / e-CAC (mais fácil)

Se você faz declaração anual, o IR Devido do ano anterior é uma boa estimativa para o ano atual. Acesse pelo programa IRPF ou pelo e-CAC (portal da Receita Federal).

  1. 1

    Acesse o e-CAC

    Entre em cav.receita.fazenda.gov.br com sua conta gov.br (CPF + senha ou certificado digital). Servidores federais já têm conta gov.br.

  2. 2

    Vá em "Declarações e Demonstrativos"

    No menu lateral, clique em Declarações e Demonstrativos → IRPF — Declaração de Ajuste Anual

  3. 3

    Selecione o exercício mais recente

    Clique na declaração do último ano entregue e abra o Resumo da Declaração.

  4. 4

    Localize o campo "Imposto Devido"

    Na seção Cálculo do Imposto, procure a linha:

    Resumo da Declaração — Cálculo do Imposto
    Rendimentos Tributáveis:      R$ 85.200,00
    Deduções:                      R$ 15.600,00
    Base de Cálculo:             R$ 69.600,00
    Imposto Devido:              R$ 8.200,00
    IR Retido na Fonte:          R$ 9.500,00
    Imposto a Restituir:         R$ 1.300,00

    O valor que você precisa é o Imposto Devido — no exemplo: R$ 8.200,00.
    Seu limite de destinação = R$ 8.200 × 6% = R$ 492,00.

Dica: mesmo que o Imposto a Restituir seja diferente de zero, o que importa para o limite é o Imposto Devido, não o valor retido ou restituído.

2

Via imposto retido na fonte (quando não tem a declaração em mãos)

Se você não tem a declaração IRPF em mãos, pode usar o imposto retido na fonte ao longo do ano como estimativa. Esse valor aparece nos seus contracheques mensais e é uma aproximação razoável — mas o valor exato está na declaração.

  1. 1

    Abra o contracheque de dezembro do ano anterior

    O contracheque de dezembro geralmente acumula o total anual na coluna "Ano" ou "Acumulado".

  2. 2

    Localize "IRRF" na coluna de descontos

    Contracheque — Dezembro
    Provento Bruto:           R$ 7.100,00
    INSS:                       R$ 710,00
    IRRF (mês):               R$ 680,00
    IRRF (acumulado ano):  R$ 7.900,00
  3. 3

    Use o IRRF acumulado como estimativa do IR Devido

    No exemplo: IRRF acumulado = R$ 7.900 → limite estimado = R$ 7.900 × 6% = R$ 474,00.

Atenção: o IRRF retido é uma estimativa do IR Devido. O valor exato só é calculado na declaração anual, considerando todas as deduções (saúde, dependentes, educação etc.). Use o MeuLimite para uma estimativa mais precisa.

3

Via SIGEPE (servidor federal)

O SIGEPE (Sistema de Gestão de Pessoas do Governo Federal) permite consultar o histórico de remuneração e os valores de IRRF retidos na fonte por competência.

  1. 1

    Acesse o SIGEPE

    Entre em sigepe.gov.br com seu login gov.br (CPF + senha).

  2. 2

    Vá em "Contracheque" → "Histórico de Pagamentos"

    Selecione o ano de referência e exporte o resumo anual.

  3. 3

    Some todos os valores de "IRRF" do ano

    A soma dos IRRF mensais é o total retido na fonte — use como base de estimativa do IR Devido.

O SIGEPE também emite o Informe de Rendimentos anual, que é a fonte mais confiável para preencher a declaração. Disponível em: SIGEPE → Minha Área → Informe de Rendimentos.

Parte 2 — Como lançar a destinação na declaração de IR

Após fazer a transferência para o projeto cultural, você precisa registrar a destinação na sua declaração anual do IRPF (programa da Receita Federal). Siga os passos abaixo.

  1. 1

    Abra o programa IRPF da Receita Federal

    Baixe a versão mais recente em gov.br/receitafederal ou use o app Meu Imposto de Renda no celular. Abra sua declaração do ano correspondente.

  2. 2

    Acesse a ficha "Doações Efetuadas"

    No menu lateral do programa, localize a ficha:

    Doações Efetuadas

    Esta ficha reúne todas as doações dedutíveis do IR — inclusive as da Lei Rouanet.

  3. 3

    Clique em "Novo" e selecione o Código 41

    Na janela que abre, preencha os campos:

    Ficha: Doações Efetuadas — Nova Doação
    Código da doação 41 — Atividade Cultural e Artística
    CNPJ do beneficiário [CNPJ do proponente cultural]
    Nome do beneficiário [Nome do proponente]
    Data do pagamento DD/MM/AAAA
    Valor pago R$ [valor destinado]

    O CNPJ do proponente e o nome completo constam no Recibo de Mecenato que a IncentivaBR emite para você após a confirmação do pagamento.

  4. 4

    Confira o limite automático

    O programa IRPF calcula automaticamente se você está dentro do limite de 6%. Se ultrapassar, ele avisa antes de você enviar a declaração.

  5. 5

    Verifique a restituição (ou imposto a pagar)

    Após lançar a doação, observe o Resumo da Declaração. O valor da restituição deve aumentar exatamente no valor que você doou — comprovando que a destinação foi reconhecida.

Fiz a transferência parcelada (várias vezes no ano). Lance cada transferência individualmente na ficha "Doações Efetuadas" com a data e valor correspondentes. Ou lance o total anual em uma única linha com a data da última transferência — desde que o total não ultrapasse 6% do IR Devido.

Parte 3 — Documentos que você precisa guardar

A Receita Federal pode solicitar comprovação em até 5 anos. Guarde os seguintes documentos:

Documento Onde obter Prazo
Recibo de Mecenato (emitido pela IncentivaBR) Dashboard do site · E-mail de confirmação 5 anos
Comprovante de transferência (extrato / PIX) App ou internet banking do seu banco 5 anos
CNPJ e dados do proponente Recibo de Mecenato · Página do projeto no SALIC 5 anos

Zero risco de malha fina se você respeitar o limite de 6%, informar o código correto (41) e guardar os comprovantes. Milhões de brasileiros destinam via Lei Rouanet todo ano — é um procedimento reconhecido e incentivado pela própria Receita Federal.

Tem contador? Peça para ele confirmar o valor do IR Devido e validar a destinação antes de fazer a transferência. A anuência do contador é a forma mais segura — especialmente se você tem deduções complexas (dependentes, saúde, previdência privada etc.).

Parte 4 — Exemplo numérico completo

Veja como o fluxo funciona do início ao fim para um servidor público típico:

Perfil: Analista Judiciário Federal

Salário bruto mensal R$ 7.100,00
Rendimento tributável anual R$ 85.200,00
Deduções (INSS + dependentes + saúde) R$ 17.000,00
Base de cálculo R$ 68.200,00
IR Devido (alíquota efetiva ~12%) R$ 8.184,00
Limite Lei Rouanet (6% do IR Devido) R$ 491,00
IR retido na fonte (anual) R$ 9.500,00
Restituição sem destinação R$ 1.316,00
Restituição com destinação de R$ 491 R$ 1.807,00

O servidor destinou R$ 491 para cultura e recebeu R$ 491 a mais de restituição. Custo líquido real: R$ 0,00. O dinheiro que iria para o governo foi para a cultura popular brasileira.

Pronto para destinar seu IR?

Use o MeuLimite para descobrir seu limite exato e, se quiser, confirme com seu contador antes de fazer a transferência.

Calcular com MeuLimite Destinar agora

Fonte oficial: Manual da Declaração — Receita Federal